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Notícias empresariais
20
out
2026
STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível. O julgamento negou o pedido de uma contribuinte do setor de álcool que buscava excluir o imposto estadual do cálculo das contribuições e recuperar os valores pagos. O colegiado acompanhou o relator, ministro Gurgel de Faria, que afastou a aplicação do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como “tese do século”. O entendimento do...
20
out
2026
Alerta aos contadores: 20 de outubro tem vencimentos importantes para empresas
O calendário fiscal exige atenção redobrada nesta terça-feira, 20 de outubro. Empresas e profissionais da contabilidade precisam conferir os prazos de declarações e recolhimentos para evitar penalidades e custos adicionais. Além de cumprir as obrigações, vale conhecer as multas previstas para cada tipo de atraso. Entre os compromissos do dia estão a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), referente ao período de apuração de setembro de 2026, e o pagamento do...
20
out
2026
MEI poderá faturar mais? Entenda o projeto aprovado pela Câmara
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltaram ao centro do debate econômico após a Câmara dos Deputados aprovar, em 14 de outubro, um projeto com medidas de apoio aos pequenos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o custo fiscal adicional das mudanças deve ficar em torno de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. O ministro avalia que esse impacto é pequeno diante dos benefícios esperados para os empreendedores. A proposta integra o programa Prospera MEI, iniciativa do...
20
out
2026
Fim da sociedade: o que acontece com o dinheiro e as dívidas do sócio que sai?
A saída de um sócio de uma empresa pode parecer uma decisão simples, mas envolve uma série de cuidados jurídicos, contábeis e financeiros. Além de formalizar a retirada, os envolvidos precisam definir quanto o sócio tem direito a receber, verificar as dívidas da sociedade e atualizar os registros empresariais. Quando os responsáveis deixam essas etapas de lado, a empresa pode enfrentar disputas judiciais, problemas com o pagamento dos haveres e dúvidas sobre as obrigações de quem deixou o negócio. Nas sociedades limitadas, o Código...
20
out
2026
Pagou boleto falso? Veja quando o banco pode ser obrigado a ressarcir o prejuízo
Pagar um boleto fraudulento não significa necessariamente que a dívida original foi quitada. Dependendo das circunstâncias do golpe, o consumidor pode perder o dinheiro transferido aos criminosos e continuar sendo cobrado pelo credor. A responsabilidade do banco pelo prejuízo depende das provas e da existência de falhas relacionadas ao serviço financeiro. Um levantamento do Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias identificou 1.041 decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre boletos falsos, publicadas entre junho de 2025 e agosto de 2026....
20
out
2026
eSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
O eSocial tem implantação prevista para 26 de outubro de 2026 das alterações do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. A etapa reúne ajustes em eventos trabalhistas e benefícios, com mudanças em campos e validações. A versão revisada é de 24 de setembro e prevê essa etapa no ambiente de testes desde 13 de outubro. O cronograma consta dadocumentação técnica oficial do eSocial. O que muda nos afastamentos? No S-2230 — Afastamento Temporário, o campo infoMesmoMtv passa a ser exigido...
20
out
2026
Justiça do Trabalho de SP determina que Uber aplique regras trabalhistas da categoria de tecnologia a funcionários
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado na categoria de tecnologia da informação (TI), com aplicação das convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo (SINDPD-SP) e o sindicato patronal do setor. A sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e cumprimento de outros direitos previstos para a categoria. A estimativa do SINDPD-SP é que cerca de 800...
20
out
2026
Simples Nacional tem 401 mil pedidos negados; prazo para regularizar termina dia 30
A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. As empresas que tiveram a adesão negada ainda podem regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda. Do total de pedidos, 256.607 foram deferidos e 401.146 indeferidos. Isso significa que aproximadamente 61% das solicitações registradas não foram aprovadas até a atualização dos dados. O prazo para solicitar a...
19
out
2026
Micropensão permite guardar pouco por mês para ter renda extra na aposentadoria
Planejar a aposentadoria envolve dúvidas sobre a idade para parar de trabalhar, o valor do benefício do INSS e a necessidade de contar com uma renda extra no futuro. Nesse cenário, as micropensões aparecem como uma alternativa de previdência complementar que permite acumular recursos por meio de contribuições de baixo valor. O modelo é voltado principalmente a trabalhadores informais, autônomos e profissionais de plataformas digitais. A proposta é permitir que essas pessoas formem uma reserva para a aposentadoria com aportes ajustados à própria capacidade...
19
out
2026
Senso de dono no trabalho: como assumir responsabilidades com autonomia
Uma tarefa pode estar concluída para quem a executou e continuar pendente para o cliente ou para outra equipe. Um documento enviado sem conferência, uma informação incompleta ou uma dúvida sem encaminhamento são exemplos dessa diferença. É nesse acompanhamento do resultado que o conceito de ownership, conhecido como senso de dono, pode ser aplicado. No ambiente profissional, a expressão descreve a postura de assumir responsabilidade pelo trabalho e considerar seus efeitos sobre o negócio. Isso envolve cumprir compromissos, perceber problemas e participar da...
19
out
2026
Independência financeira após os 40 vai além da aposentadoria
A independência financeira tem sido associada não apenas à aposentadoria, mas também à possibilidade de ter mais liberdade para tomar decisões ao longo da vida profissional. Para brasileiros com mais de 40 anos, a estratégia envolve construir patrimônio e fontes de renda passiva que ajudem a reduzir a dependência exclusiva do salário. Essa mudança de perspectiva ocorre em um contexto de aumento da expectativa de vida e de transformações econômicas e no mercado de trabalho. Diante desse cenário, contar apenas com a renda do trabalho ou com a...