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Notícias empresariais

09
abr
2025

Empregador doméstico deve fornecer informe de rendimentos mesmo sem dedução

A partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção dos empregadores às novas regras fiscais.   Obrigatoriedade de Fornecimento do Informe de Rendimentos Apesar do fim da dedução, permanece a obrigação dos empregadores domésticos de fornecer o Informe de Rendimentos aos seus funcionários. Esse...

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09
abr
2025

Litígios trabalhistas sem fundamento? Saiba como proteger sua empresa

A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no mercado jurídico: a reconvenção trabalhista. Pouco explorada até pouco tempo atrás, a reconvenção permite que o empregador apresente uma demanda contra o próprio reclamante dentro do mesmo...

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09
abr
2025

Contabilidade: 5 dicas para faturar mais com clientes MEI

Alguns profissionais de contabilidade preferem não focar seus serviços em Microempreendedores Individuais (MEI), porém, trabalhar com esse público pode ser interessante e até mesmo rentável se feito da maneira correta. Existem milhões de MEIs no Brasil, saber como atender esse público pode te proporcionar uma boa rentabilidade, principalmente por conta do número gigantesco de clientes, mas é preciso planejamento. Portanto, vamos oferecer algumas dicas para os profissionais de contabilidade trabalharem com Microempreendedores Individuais.   Conheça os...

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09
abr
2025

60 anos? Brasileiros têm direito a 5 benefícios exclusivos

Se você tem 60 anos ou mais, você sabia que pode estar perdendo uma série de benefícios exclusivos que facilitam o seu dia a dia? Embora muitos idosos não saibam, o Brasil oferece direitos importantes para a população idosa, garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003. Esses direitos vão desde isenções fiscais até prioridades em processos judiciais, tudo pensado para melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária. A questão é que, muitas vezes, as informações sobre esses benefícios não...

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09
abr
2025

Por que o Advogado Tributarista é Essencial na Reforma Tributária?

A tão esperada reforma tributária finalmente está se concretizando e promete transformar de forma profunda o sistema de tributos no Brasil. A substituição de diversos impostos por modelos mais unificados, como o IBS e a CBS, representa um avanço rumo à simplificação, mas também traz uma série de dúvidas e desafios para empresários, contadores e gestores financeiros. Nesse novo cenário, o advogado tributarista ganha ainda mais relevância. Mais do que nunca, ele é peça-chave para orientar decisões estratégicas e...

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09
abr
2025

Abril Azul: É possível obter redução de jornada para cuidar de filho autista?

Em 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas. Vinculada a essa data importante, foi criada a campanha “Abril Azul”, com o objetivo de propagar informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e gerar maior conscientização e movimentos inclusivos na sociedade. O Poder Judiciário Trabalhista, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem sido provocado a se posicionar sobre os direitos de pais e mães que precisam conciliar a vida profissional...

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09
abr
2025

Por que o home office está sendo cada vez mais abandonado?

Cinco anos após o início da pandemia de Covid-19, muitas empresas estão deixando de lado o home office e exigindo a volta ao trabalho presencial. A mudança reflete uma combinação de fatores que vão da tentativa de retomar o controle da produtividade até dificuldades na gestão de equipes remotas. A análise é de Pedro Signorelli, especialista em desenvolvimento organizacional. Para ele, há um movimento claro por parte das companhias em fazer com que os funcionários retomem a rotina nos escritórios, parcial ou totalmente.  A...

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09
abr
2025

MTE intensificará fiscalização sobre recolhimento do FGTS pelos empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, na última sexta-feira (4), que intensificará a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores. A novidade foi publicada na Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de cobrança e fiscalização. A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das contribuições. A nova norma acompanha as mudanças trazidas pela implantação do...

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09
abr
2025

Empregador doméstico deve fornecer informe de rendimentos mesmo sem dedução

A partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção dos empregadores às novas regras fiscais.Obrigatoriedade de Fornecimento do Informe de Rendimentos Apesar do fim da dedução, permanece a obrigação dos empregadores domésticos de fornecer o Informe de Rendimentos aos seus funcionários. Esse...

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08
abr
2025

Você tem certeza de que sua atividade pode ser MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que visa formalizar pequenos empreendedores no Brasil. Contudo, nem todas as atividades profissionais são compatíveis com esse regime. Profissionais que exercem atividades intelectuais ou regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, advogados, engenheiros e psicólogos, estão impedidos de se registrar como MEI.  Essas restrições existem porque tais profissões exigem qualificações específicas e regulamentações que não se alinham com as...

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08
abr
2025

TRF3 decide que ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins-importação os valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e às próprias contribuições, referentes à importação de serviços da empresa PriceWaterhouseCoopers Tecnologia da Informação LTDA. O colegiado ainda reconheceu na decisão que a contribuinte tem o direito à compensação dos valores indevidamente...

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